Arquivos de Buenos Aires. 1a. edição. Buenos Aires. Comisión para la Preservación del Patrimonio Histórico Cultural de la Ciudad de Buenos Aires, 2004. 148 p. ISBN 987-1037-6

A.A.Bispo

A publicação reune trabalhos apresentados durante as II Jornadas "Archivos de Buenos Aires". Os temas tratados foram dos mais diversos. Segundo o Dr. Gustavo López, Secretário de Cultura do Govêrno da Cidade de Buenos Aires, os trabalhos falam dos esforços que instituições e pessoas vêm realizando para aumentar e valorizar os arquivos históricos, para criar consciência sobre a necessidade de preservar-los, organizá-los e colocá-los à disposição do público.

O Capítulo I, dedicado ao Patrimônio Documental Privado, abre com um texto emocional da Arq. Silvia Fajre, dedicado a um tema que está recebendo singular atenção de certos círculos de estudiosos na América Latina: o da preservação do patrimônio documental privado.

A autora salienta que a "articulação" dos arquivos privados ajuda a refletir uma parte da história e contribui a que se tenha uma leitura ampla e democrática de quem somos. Arquivos públicos e privados unidos constituiriam "um espelho que nos devolve a complexidade e riqueza social" que garantem a comunidade. Para que os documentos sejam produtivos, devem ser identificados, hierarquizados, classificados, processados e colocados à disposição dos pesquisadores e do público em geral. Esse intuito é justificado pelo receio de que os materiais de arquivos particulares se percam.

Luis García Conde, a seguir, trata da Lei de Fundos Documentais Privados. Como deputado, apresentara um projeto de lei nesse sentido que deveria ser tratado em breve. O antecedente desse projeto fora outro, de Dora Barrancos, que se propunha fazer um registro de identificação, sinalização e cessão de fundos privados, um projeto a ser realizado sob a coordenação do Instituto Histórico da Cidade de Buenos Aires.

O projeto agora apresentado aspiraria, acima disso, favorecer a colaboração entre especialistas com o fim de utilização de técnicas adequadas de preservação e catalogação. A iniciativa abrangeria também fundos documentais de empresas, indústrias, fundações, clubes, igrejas, associações civis e outras entidades.

Para o autor, as classes dirigentes sempre teriam procurado controlar a memória dos povos, determinando o que deve ser recordado e aquilo que deve ser esquecido. O controle da memória popular estaria na base do controle da dinâmica social. O objetivo primordial seria o de estimular o exercício da memória, resguardando e democratizando o aceso às fontes históricas. Os cidadãos deveriam deixar de ser meros receptores da produção cultural de uma elite ilustrada.

O Capítulo 2, dedicado ao tema da acessibilidade à documentação como garantia das práticas democráticas, abre com um artigo de Hernan Invernizzi de título "Patrimonio e política". Parte da hipótese central de que, no contexto da ditadura, ter-se-ia desenvolvido uma estrategia de repressão e controle da produção cultural. A repressão da cultura fora uma forma radical da repressão política.

A seguir, Liliana Barela trata do arquivo oral do Instituto Histórico. Começa a sua argumentação com questões: como se organiza um arquivo oral? Qual a diferença entre um arquivo produto de uma entrevista e a de um discurso que se grava? A autora faz diferença entre um um tipo de trabalho vinculado à coleta de testemunhos orais por arquivistas professionais, em geral de homens de rádio e televisão, outro constituído por entrevistas produzidas como parte de uma pesquisa e, por fim, aquele que surge da necessidade de elaboração de um arquivo sobre um tema determinado. Deseja eliminar a "inocência na produção" nos três casos. Nos últimos anos, poder-se-ia notar um aumento na formação de arquivos orais e de história oral.

Após tratar o arquivo de história oral do Instituto Histórico da Cidade de Buenos Aires, coube a Estela Pagani considerar o arquivo histórico documental da cidade. O fundo documental respectivo remonta a manuscritos do período de 1856 a 1920.

María Inés Rodríguez Aguilar dedica-se, então, ao caso dos arquivos pessoais no âmbito dos arquivos privados. Partindo de sua própria experiência após chegar a Buenos Aires, em 1980, ocupando-se no Museo Roca, constatou o expurgo de papéis por descendentes de políticos que procuraram eliminar partes do passado. Já na década de 60, o Instituto Torcuato Di Tella procedera a um projeto de recuperação de vozes e memórias de protagonistas, políticos, empresários e sindicalistas.

O Capítulo 3 é dedicado aos movimentos sociais nas suas relações com a documentação. Horacio Tarcus e Roberto Pittaluga tratam da experiência do Ce.D.In.C.I., ou seja, do tema de como resistir à privatização da política e à museificação da memória. O Ce.D.In.C.I é uma iniciativa político-cultural que pretende formar parte da renovação e da reconstituição de uma cultura de esquerdas. As características autogestionárias, autônomas e coletivas faruam parte da formação de uma política de arquivos com a finalidade de possibilitar a produção crítica da memória.

Nora Cortinãs, embora declarando-se pouco indicada para o tema, por não ter vínculos com o "guardar papéis" e "atesourar documentos", expõe a sua experiência de como as mães da Plaza Mayo conscientizaram-se da necessidade de um arquivo para identificar e guardar a memória dos desaparecidos. Mirta Zaida Lobato trata de arquivos privados nas suas relacões com ações pública, ou seja de fontes para o estudo de movimentos sociais.

No Capítulo 4, de título "Experiências na sociedade civil", Edgardo Rocca inicia a série de textos tratando do tema "Do colecionismo privado à biblioteca pública". Coloca em destaque a dissolução do arquivo do Ministério de Obras Públicas. Haveria porém pessoas e instituições que procurariam conservar documentos, como por exemplo o da Associação Amigos do Bonde, e que precisariam ser apoiadas pela sociedade civil.

O tema "arquivos eclesiásticos" é tratado por Olga García de D'Agostino. Salienta as suas dificuldades ao acesso a acervos de congregações religiosas.

O Capítulo 5 é dedicado às fontes de imagem e som, Jorge Falcone trata dos "Documentalistas perante o documento social". O Movimento dos Documentalistas surgira a instâncias do realizador Miguel Mirra, autor do filme "Hombres de barro" e docentes do Instituto de Arte Cinematográfica de Avellaneda. A partir de 2001 emancipou-se da instituição, passando a realizar encontros anuais de filme e video documental. Sua iniciativa mais ambiciosa é a do Festival Internacional Tres Continentes do Documentário. O Movimento abrange desde o necessário ao urgente, desde o cinema etnográfico ao vídeo-ativismo. Fatores tais como independência política, enfoque antropológico-social, autorepresentação de sujeitos de cada filme e autogestão são de importância para a sua identidade. Insere-se no assim-chamado Novo Movimento Social, surgido das lutas de 2001.

Felicitas Luna trata, no seu texto, do pioneirismo de um projeto da OEA desenvolvido entre 1993 e 1995: o Programa Regional de Desenvolvimento Cultural, dentro do qual se inseriu um projeto destinado a fontes documentais com valor histórico em mãos privadas. O objetivo era o de realizar um registro como base de um guia que seria distribuido pela OEA aos principais centros da América Latina. A idéia do projeto foi de Celso Rodríguez. O programa se realizou pela primeira vez na Argentina e, em escala mais reduzida, no Uruguai e no Equador. O tema da documentação cinematográfica volta a ser tratado no texto de Jorge Oliva, onde se salienta a necessidade de se fazer distinção os vários tipos de arquivos (gráficos, fotográficos, sonoros, etc.).

O capítulo 6 da publicação, dedicado ao tema "Identidade, Reconhecimento e Documentação", consta de quatro textos.

Estela de Carlotto, no seu pronunciamento intitulado "Buscando aos netos e produzindo arquivos", como representante das "Avós da Praça de Maio", lembra que as suas palavras dizem respeito à ditadura, repressão e aos desaparecidos. Daí nascera um grupo de mulheres voltado a uma luta não planejada, um grupo heterogêneo, constituido pelo mesmo sentimento de perda e de necessidade de busca. Se se falasse de um arquivo dessa época sem estruturação, diria que a esse arquivo pertenceriam os preparativos que fizeram para receber o seu neto, quando nascera, e que até então, após 25 anos, procurava. Com o decorrer dos anos, as mulheres começaram a publicar cartas que enviavam às autoridades, fotocópias de documentos e de artigos recortados, e esses constituiriam um arquivo. Cada avó teria assim em casa um grande arquivo. Esse material deveria ser entregue à instituição Abuelas. Teriam também um arquivo de memória, pois a lembrança dos desaparecidos encontrava-se somente em suas mentes. Também as folhas de denúncia com as características dos entes desaparecidos formariam um arquivo. A serviço da identificação criou-se um Banco Nacional de Dados Genéticos, único no gênero, criado em 1987, e esse também seria um arquivo. O arquivo das Avós tem caráter particular e público. O seu interesse geral seria o de conter informações não só sobre os desaparecidos como também sobre os seus apropriadores, civís e militares. O material poderia ser utilizado para investigações a respeito desses indivíduos. A digitalização desse arquivo estaria sendo processada. O arquivo da espionagem da Inteligência policial estaria sendo guardado na Casa da Memória, antiga sede da Inteligência. Já em 1988 iniciou-se junta à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires o projeto de pesquisa denominado "Reconstrução da identidade dos Desaparecidos: Arquivo biográfico familiar de avós da Praça de Maio". O projeto reúne mais de 50 estudantes e docentes de diferentes disciplinas.

Merces Boschi, no seu texto de título "Fotos narradas: testemunhos de africanas/os, afroargentinas/os e afrodescendentes", afirma de início a existência de afrodescendentes na Argentina e salienta que ignorar as suas histórias seria um gesto político totalitário de silenciamento e invisibilização. O seu pronunciamento serviu como apresentação de um projeto iniciado na "Adjuntía en Derechos Humanos de la Defensoría del Pueblo de la Ciudad de Buenos Aires". Esse projeto tem como objetivo a recuperação de um aspecto eloquente da presença africana na configuração da identidade, ou seja, os documentos fotográficos. A direção do projeto foi confiada a Diana Maffía, a recoleção de testemunhos a Ángel Acosta Martínez. Procura tornar públicas histórias particulares, difundindo-as para que fortaleçam a apropriação coletiva das experiências. O citado Ángel Acosta Martínez, salienta, nas suas palavras, a importância de conceder visibilidade à existência de afroargentinos, grupo populacional ao qual pertence. Aqui seria possível distinguir entre 1) Afroargentinos como descendentes de africanos trazidos como escravos para a Argentina; 2) Afrodescendentes, aqueles trazidos como escravos para outros países; 3) Africanos que residem na Argentina. Afirma que o sobrenome que traz, Acosta, provém de uma das famílias escravagistas do Uruguai e este teria sido um dos motivos da perda de rastros socioculturais (sic!). Com esse sobrenome, pertence a uma das famílias mais antigas do candombe de Montevideo (pág. 128). O autor embora citando essa origem de seu nome, esquece-se de mencionar a problemática da participação de próprios africanos e seus descendentes no tráfico de escravos, assunto dos mais prementes na necessária revisão que deveria ser feita de discursos específicos. Essa consideração mostraria a complexa problemática de ações que iniciou com o seu irmão José Delfín Acosta Martínez (falecido em 1996 como Afro Mártir do Rio de la Plata) e a Hermandad Bonga: a fundação do Grupo Cultural Afro e o Centro Cultural Afro a partir de 1985.

Ana Lía Rey, na sua comunicação "Estão as mulheres nos arquivos?" trata do Arquivo "Palavras e imagens de mulheres" (APIM-IIEGE-UBA). Esse projeto se insere no contexto da institucionalização dos Estudos de Gênero na Argentina. Várias questões se levantam, algumas teóricas, outras relativas à necessidade de sensibilizar as instituições arquivísticas a reordenar o material existente de acordo com a circulação de novos conceitos, incorporar documentos orais, enriquecer o patrimônio de imagens e incorporar novas tecnologias. Na atualidade poder-se-ia constatar uma multiplicação de estudos de mulheres, de estudos de gênero e de perspectivas feministas. Em 1992, criou-se a Área Interdisciplinar de Estudos da Mulher, hoje Instituto Interdisciplinar de Estudos de Gênero na Faculdade de Filosofia e Letras da Universidade de Buenos Aires. A publicação Revista Mora contribui ao prosseguimento dos estudos. Uma questão importante residiria no relacionamento da memoria história de mulheres com as do movimento feminista. Um dos aspectos cruciais da memoria seria a sua seletividade. O Archivo General de la Nación, criado em 1884, baseou-se no Archivo de la Provincia de Buenos Aires, formado em 1821. A formação dos arquivos provinciais e de um arquivo nacional está estreitamente vinculada com o processo de construção estatal. O desenvolvimento das instituições processou-se paralelamente à professionalização do historiador. Os arquivos, porém, teriam permanecido insensíveis às transformações. A visita ao Archivo Nacional em busca de informação pode resultar decepcionante no caso. Uma das tarefas do historiador seria então a de produzir suas próprias fontes (sic !). "Esta fabricación voluntaria de fuentes ha sido la base de la expansión de la historia oral" (pág. 135). A constituição de arquivos orais na Argentina seria fragmentária, diferentemente da de outros países, entre êles o Brasil e o México. No México haveria o Instituto Nacional de Antropología e Historia de México, no Brasil o programa de entrevistas sobre a década de trinta. Entre as tentativas argentinas, lembra a do Instituto Di Tella nos anos 70 e o Arquivo Oral da Universidade de Buenos Aires, portador de entrevistas relativas ao período 1943-1966. Haveria também tentativas de criação de arquivos orais na Universidade Nacional de Mar del Plata, na Universidade Nacional de Cuyo e na Universidade Nacional do Norte. Importante papel desempenharia o Instituto História da Cidade de Buenos Aires.

O último texto da coletânea é o de Estela Pagani, de título "Arquivos e os claro-escuros da igualdade. A política do reconhecimento". A autora reclama uma ampliação das políticas públicas relativas à preservação dos documentos. Essas políticas deveriam refletir práticas de dar visibilidade a grupos estigmatizados. Para isso, seria necessário rever os critérios que sustentam a guarda documental. Seria necessário desnaturalizar as formas de conceber as políticas arquivísticas como mero reflexo dos processos de burocratização formais do Estado. O seu enfoque emana da concepção subjacente ao "objeto cultural documento" e sua inscrição espaço-temporal. Tratar-se-ia de transcender formas de fragmentação e construir, a partir das políticas culturais de preservação documental, elementos para a hierarquização dos problemas que incluem a diferença. Deveria haver pelo menos a intenção de enunciar como conceito de patrimônio as produções da experiência dos diferentes e as formas de luta para tal reconhecimento. Com relação à guarda documental, esse intuito implicaria em rever a composição das futuras fontes para superar estrategias de exclusão. "Es decir pensar a las políticas de preservación de documentos como ocasión oportuna para desmantelar las reglas de juego y dominio que subyacen a los problemas de la integración social". (pág. 141)

A presente publicação pode ser considerada altamente significativa para os estudos relativos à arquivologia e ao estudo atual das discussões na América Latina. Os muitos aspectos considerados denotam claramente determinadas orientações teóricas e posicionamentos político-culturais. Há constantes do pensamento e anseios aqui formulados que parecem dominar as discussões em vários países da América Latina. Uma dessas constantes refere-se aos arquivos privados, à necessidade de levantá-los e tornar acessíveis os seus conteúdos. Muitos são os argumentos que justificam essa preocupação. Em geral salienta-se o risco de perda de documentação em mãos de particulares e a necessária abertura democrática. Esquece-se, porém, que foram justamente os acervos particulares que impediram muitas vezes que documentações totalmente se perdessem. Recorde-se que, sem o cuidado conservador de abnegados e famílias, praticamente todo o passado documental da história musical de países como o Brasil ter-se-ia perdido. Com a reforma litúrgica nas igrejas, a partir de meados do século XIX, acervos inteiros teriam sido destruídos se dedicados mestres-capela e músicos não tivessem salvo partituras e se essas não fossem conservadas carinhosamente pelos seus descendentes. Sem essa abnegação, os "descobrimentos" de musicólogos não teriam sido possíveis. Os exemplos poderiam ser multiplicados. Em toda a discussão percebe-se um tom de acusação contra os "conservadores de papéis", um insulto não explícito de que o fazem para enriquecer. Ao mesmo tempo, porém, louva-se a própria iniciativa particular de formação de acervos!

Há porém questões muito mais graves do que a falta de consideração para com abnegados que conservaram documentos. O argumento da necessária democratização de fontes, em si importante e defensável, para a qual se procura meios até mesmo legais para o rastreamento, catalogação e elaboração técnica de acervos particulares, pode ocultar um grande risco. A experiência européia da discussão dos perigos da transparência absoluta do cidadão e da vida humana, o da importância da salvaguarda de dados poderia ser aqui produtiva para a discussão. Não haveria fronteiras para esses levantamentos e registros de bens particulares, pois bens patrimoniais - como bem se salienta - não são apenas objetos de valor e documentos de excepcional interesse histórico-nacional, mas bens da "pequena história", do quotidiano, até mesmo beins intangíveis. A argumentação do atual debate relativo a arquivos particulares traz em si o perigo do registro total e, ao contrário de democratização, da instauração de um sistema de policiamento de cunho totalitarista, do risco que haja algum dia o domínio da informação por um grupo de detentores do sistema. A lógica da argumentação relativamente a um registro até mesmo compulsório de coleções particulares também não é consistente: dever-se-ia, então, como um primeiro passo, relativamente fácil de ser realizado, pleitear uma encampação estatal de todos os sebos, todos os antiquários, da compra pelo govêrno de objetos oferecidos em mercados de pulgas! Para que tanta preocupação com o não registro de coleções de livros e outros materiais que se encontram em mãos de particulares se muitas vezes muitos maiores tesouros podem ser adquiridos em lojas de livros usados e de antiguidades? Há tantos antiquários com valiosíssimos acervos em Buenos Aires ou em São Paulo! Haveria aqui antes uma questão de poder, de acesso a documentos para que possam ser esses considerados em publicações antes que aqueles que os guardam o façam?

A discussão necessitaria ser conduzida de forma mais cuidadosa. No tom em que é freqüentemente desenvolvida faz supor motivos nem sempre nobres por parte daqueles que a conduzem.