©Arquivo A.B.E.

A Educação Artística constituiu desde o início um dos principais focos de atenção do programa de interações internacionais que, desenvolvido no Brasil, teve o seu início na Alemanha, em 1974, sob os auspícios do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD). Esse programa determinou reflexões e desenvolvimentos por décadas de relações culturais euro-brasileiras, marcadas, entre outras iniciativas, pela fundação do I.S.M.P.S. em 1985.

Essa preocupação explicava-se pelo fato do programa ter sido desenvolvido no âmbito da Faculdade de Música e Educação Artística do Instituto Musical de São Paulo, refletindo as preocupações da época com as muitas questões que se levantavam com tantas transformações que se processavam desde há alguns anos e que exigiam respostas adequadas.

Uma instituição do tipo de conservatório - o tradicional Instituto Musical de São Paulo - havia passado como algumas outras academias, conservatórios e escolas do gênero, a nível superior. Esse processo causou profundas transformações nas instituições já existentes - algumas florescendo, outras caindo em decadência e em risco de extinção - e em sistemas já estabelecidos de inspeção oficial.

A própria sociedade Nova Difusão, fundada em 1968 com o escopo de contribuir à renovação dos estudos e da prática através de um direcionamento das atenções a processos, tendo a sua sede em instituição do gênero - o Conservatório do Jardim América - sentiu de perto os problemas que se colocavam aos estabelecimentos particulares de formação artística.

Paralelamente, mantinham-se os cursos de nível médio, que passavam a ser considerados como "estaduais", distinguindo-se dos superiores, os "federais". Essa singular mistura de níveis de ensino com critérios determinados por Estados e a Federação, causadora de muitos mal-entendidos, manifestava relações entre intentos político-culturais de elevação de nível de algumas escolas de artes e música segundo determinadas normas a nível universitário vigente em todo o país e uma regionalização quanto à formação artística e musical de nível médio ou secundário.

A equiparação com a Universidade, que devia reconhecer os diplomas de cursos de escolas de formação prática elevados a superiores ou "federais", colocava questões de adequação universitária de programas e, sobretudo, o da concessão de graus universitários por escolas que, até há pouco, tinham sido exclusivamente de formação prática de artistas e de formação de professores.

A criação do curso de Licenciatura possibilitou o alcance de graus de nível superior a professores de música do ensino secundário, passando a representar pressuposto para o exercício da profissão de professores de ginásios e outras escolas médias. Com isso, todos aqueles formados segundo o sistema do antigo Canto Orfeônico - e no caso da institutição em questão ali funcionara o Conservatório Paulista de Canto Orfeônico - tiveram que revalidar os seus diplomas.

Essa exigência levou a que um grande número de professores, alguns de avançada idade e de muitos anos de experiência, tivessem que retornar à agora Faculdade para realizar a Licenciatura. Esta passou a ser diferenciada em Licenciatura de curta duração e a Licenciatura plena, a primeira manifestando a preocupação de se prover com a necessária rapidez a necessidade de provimento de vagas de professores.

Para a equiparação de nível à Universidade dos programas oferecidos pelas escolas que retrospectivamente tinham sido apenas de nível médio, a introdução de disciplinas de cunho universitário - ou assim designadas - desempenharam importante papel.

Esse foi o caso da Etnomusicologia, área que, no sentido estrito do termo, não havia nos antigos programas, que incluiam porém o Folclore (ou Folclore e Etnografia) e a História da Música. Dessa forma, não apenas disciplinas de cunho prático de formação de artistas e de professores foram nobilitadas e ganhavam nível universitário, como também uma disciplina de natureza científica, pertencente em princípio à Universidade segundo normas internacionais, passava a fazer parte de curso de formação artística e de professores.

A Musicologia, ainda não institucionalizada na Universidade - apesar de haver cursos esporádicos de História da Música na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo - passava a sim a ser introduzida no ensino superior no Brasil de forma expressa na designação de uma de suas áreas e no âmbito de uma instituição dedicada à formação artística e de professores.

A própria docência da disciplina, porém, através da consideração de seus temas, métodos, história e formas de institucionalização nos diferentes países, aguçou de forma crescente a consciência de que a situação não podia corresponder ao escopo e às exigências de uma área de estudos musicológicos. Não só os estudantes de música prática e os futuros professores eram sobrecarregados com o estudo de assuntos que exigiam concentração, conhecimentos de línguas e outros pressupostos, tirando-lhes tempo na dedicação a seus objetivos práticos de artistas e professores, como a própria área de estudos não podia desenvolver-se adequadamente devido ao fato de se encontrar inserida em instituição de formação artística, ainda que agora de nível superior, com graus equiparados àqueles da Universidade.

Reconhecendo-se que muitas dessas questões exigiam observações do procedimento seguido em outros países e mesmo a procura de soluções para problemas teóricos fundamentais e metodológicos através de cooperações internacionais, desenvolveu-se o programa de interações que teve o seu início em 1974.

A situação tornou-se ainda mais complexa com a introdução da Licenciatura em Educação Artística.

As dificuldades que aqui se manifestaram não diziam apenas respeito à estruturação de programas, de preparação de espaços adequados a aulas de desenho, teatro e dança e outras expressões em instituição que tinha sido até então de formação musical ou de procura de professores, como também daquelas decorrentes do fato de que estudantes, que tinham como primordial objetivo obter grau de Licenciatura para o exercício de atividades como professores de música, agora tinham que desenhar, dançar ou representar.

Como muitos deles que procuravam revalidar os seus diplomas já eram de idade avançada, essas atividades não apenas atingiam limites do ridículo e grotesco, como também corriam o risco de contribuir ao rebaixamento diletante de nível no ensino artístico nos ginásios e outras escolas de nível secundário, uma vez, por exemplo, que professores de música que mal sabiam desenhar podiam passar a dar aulas de desenho.

Acompanhamento na Alemanha do desenvolvimento da Educação Artística no Brasil

O desenvolvimento da situação no Brasil, dos problemas e das tentativas de solucioná-los foi seguido de perto na Alemanha através de intensa correspondência.

Assim, a elevação a nível universitário da antiga escola de formação artística, exigiu já em fins de 1974 a modificação dos critérios de admissão, fato comunicado em carta de 17 de Dezembro de 1974 pela diretora da mencionada Faculdade:

"O vestibular teve que ser unificado; tivemos que tirar a prova de música e colocar provas de Ciências e Matemática, uma aberração, mas não teve jeito. Mas eu estou pensando em fazer uma prova pra valer no inicio de ano, e realmente verificar os conhecimentos musicais de cada aluno".

A 11 de fevereiro de 1975, recebia-se notícia da aprovação de cursos para a formação de professores em Educação Artística da diretora da mencionada Faculdade:

"(...) não parei um só dia, trabalhei muito, fiz varias viagens ao Rio e a Brasília, mas consegui aprovação para as várias áreas de habilitação da Educação Artística, foi uma loucura, mas já foram aprovados os cursos de Artes Plásticas, Desenho e Artes Cênicas, as nossas vagas foram para 600, sendo 400 para Licenciatura e o restante para os outros cursos."

A introdução de outras áreas artísticas teve naturalmente consequências para a programação extra-curricular, o que se manifestou na inclusão de conferências sobre temas relativos às artes plásticas e cênicas, assim como nas "Semanas de Arte". Assim, a 11 de agosto de 1977, recebia-se a notícia da realização de uma "Semana de Arte Brasileira":

"Na primeira semana de Setembro vamos fazer a Semana de Arte Brasileira, tambem com uma série de Palestras e Concertos. Nas palestras teremos o Dr. Eduardo Etzel, que falará sobre as Imagens Sacras na cultura brasileira."

Em 24 de Setembro de 1977, tomava-se notícia do reconhecimento dos cursos de Desenho e Artes Plásticas pelo Conselho Federal de Educação:

"Fiz umas dez viagens entre Brasília, Rio e S. Paulo; e consegui numa semana dois pareceres do Conselho Federal de Educação referentes à Escola. Consegui também reconhecer os cursos de Desenho e Artes Plásticas, e foi realmente uma vitória invejável, pois o reconhecimento saiu sem uma diligencia siquer - mas deu um trabalho danado. (...)

Nas minhas idas ao Rio, consequi fazer amizade com o Marlos Nobre, que também como nós, está preocupado com a música no Brasil; ele pediu-me um Projeto, para apresentar ao Ministro, no qual fazemos uma análise da música nas escolas de 1° e 2° graus, e na escola de música propriamente dita. Talvez haja um Encontro de Professores para se estudar o assunto."

As preocupações comuns mencionadas nessa carta eram aquelas discutidas com professores de várias áreas, estudantes e, sobretudo, com a Dra. Maria Augusta Alves Barbosa, pesquisadora portuguesa há anos realizando estudos na Alemanha e que se encontrava em Colonia.

Ao iniciar as conferenciações com ela, com professores do seu círculo e outros interessados em assuntos portugueses e brasileiros em 1975, a situação do ensino superior da música no Brasil, da Licenciatura em Educação Artística, da existência da disciplina Etnomusicologia em escola prioritariamente voltada à formação artística, dos planos existentes de introdução da Musicologia no seu todo como disciplina nessa faculdade e os intentos do programa em desenvolvimento que visava uma adequada introdução da área na Universidade constituiram objetos centrais de atenção.

Eram essas, também, questões que também a preocupavam no referente a Portugal, uma vez que era docente do Conservatório Nacional de Lisboa, seguindo atentamente o desenvolvimento da política educacional e cultural do país e que acalentava também o projeto de criação de um primeiro instituto de Ciências Musicais na Universidade Portuguesa.

Em fins de 1979, Maria Augusta A. Barbosa recebeu o pedido de dar o seu parecer ao "Projecto de Proposta de Lei de Bases do Plano Nacional de Educação Artística", elaborado pelo "Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico" que funcionava no Ministério da Educação e Investigação Científica sob a presidência da Dra. D. Maria Madalena de Azeredo Perdigão.

O Projeto e o Relatório Preliminar do Plano Nacional de Educação Artística previam ser submetidos à apreciação de todas as entidades interessadas no sentido de nele serem introduzidas as alterações que fossem julgadas necessárias para o seu texto final.

Além do mais, o Projeto de Proposta de Lei de Bases do Plano Nacional de Educação Artística declarava, já no seu primeiro artigo, que este tinha por fim assegurar o direito à educação artística a todos os portugueses, residindo ou não no território nacional, ou seja, também àqueles da grande comunidade lusa de Colonia.

Assim, os respectivos textos foram, em cópias, discutidos pelo círculo daqueles que haviam participado até então das conferências e que se encontravam assim informados do desenvolvimento correspondente no Brasil.

Lido, comentado e discutido o plano foi, nas suas linhas gerais e nos seus princípios básicos, muito bem recebido. Tratava-se de um plano extraordinariamente bem estruturado e fundamentado tanto na sua parte teórica como histórica, de modo que os pontos críticos tratados puderam ser considerados a partir de um edifício amplo de concepções e intentos. Esse edifício permitia também que se considerasse a legislação e a realidade da Educação Artística no Brasil com bases teóricas sólidas.

A elaboração do plano básico a ser submetido à discussão pública fora confiado ao Grupo de Trabalho para a Reestruturação do Ensino Artístico. Este foi criado por despacho ministerial de 8 de Maio, sendo constituído pelos professores Ana Máscolo, Dr. Arquimedes da Silva Santos, Dr. Artur Nobre de Gusmão e Constança Capdeville, pela encenatora Luzia Maria Martins, pelo cinematógrafo Alberto Seixas Santos (substituindo António Ferreira Gonçalves dos Reis), sendo presidido por Maria Madalena de Azeredo Perdigão.

Para um sub-grupo para as artes plásticas haviam sido nomeados por outro despacho Luis Filipe Marques de Abreu e Daciano Monteiro da Costa. Segundo o despacho ministerial, o grupo podia solicitar pareceres, optando-se em geral por pareceres verbais em reuniões para isso convocadas. Em considerável número de reuniões partiparam os maestros José Atalaya e Silva Dionísio da Rádio-Difusão Portuguesa e do INATEL. Da área de comunicação audio-visual, colaborara o Dr. Paulo Trindade e, na esfera pedagógica, a Dra. Cecília Fragoso.

Entre as entidades convidadas, encontravam-se os Conselhos Científicos das Escolas de Belas Artes de Lisboa e do Porto, as Comissões Instaladoras do Instituto Gregoriano de Lisboa, do Conservatório de Música e do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira, os Conselhos Diretivos do Conservatório Regional dos Avores, das Escolas de Artes Decorativas Soares dos Reis e António Arroio, do Conservatório de Música do Porto e da Escola-Piloto de Educação Artística de Braga, o gestor do Conservatório Nacional, os diretores de estabelecimentos particulares, como a cooperativa "Árvore", o Centro de Arte e Comunicação Visual (ARCO), o Instituto de Arte e Decoração (IADE), a Academia de Música de Santa Cecília, a Academia de Dança Pirmin Trecu, a Academia de Amadores de Música, representantes da Secretaria da Cultura, Fundação C. Gulbenkian, Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho (INATEL), Radiodifusão e Radiotelevisão, as direções dos Sindicatos dos Professores, dos Músicos, dos Trabalhadores de Espetáculos, da Atividade Cinematográfica, dos Técnicos de Artes Gráficas e de Desenho, da Sociedade Nacional das Belas Artes, da Associação Portuguesa dos Arquitetos e de Designers, as direções de seções portuguesas de associações internacionais (ICOM, AICA, APOM, APEM), os presidentes do Instituto de Tecnologia Educativa e do Instituto Superior de Educação Física, as direções das Companhias Nacionais de Teatro e de Ballet, do Teatro Nacional D. Maria II e S. Carlos, das Companhias de Teatro independentes e do Centro Cultural de Évora. Também participaram dos encontros professores, musicólogos, compositores, atores, encenadores, arquitetos, bailarinos, médicos, dramaturgos e técnicos em comunicação audiovisual (Grupo de Trabalho..., pág. 3).

Os trabalhos levaram a um Projeto de Proposta de Lei de Bases do Plano Nacional de Educação Artística, com 50 artigos. Faltavam apenas o relatório preliminar e o preâmbulo histórico quando ocorreu a crise do Segundo Governo Constitucional (loc.cit.). Não foi submetido à discussão pelo Ministro Dr. Sottomayor Cardia, nem pelo Prof. Lloyd Braga, Ministro da Educação e Cultura do III Governo Constitucional. O Ministro do IV Govêrno Constitucional, Eng. Valente de Oliveira, propôs alterações quanto ao projeto de criação da Universidade Nacional das Artes, que foram discutidas e aceitas. Encerrando-se as revisões em Julho de 1979, foi inscrito no programa de atividades o Secretário de Estado da Administração da Educação, o Dr. Almeida Costa, sendo para isso encarregado pelo Ministro Eng. Veiga da Cunha do V Govêrno Constitucional. (Grupo de Trabalho...pág. 4)

O Plano era caracterizado por três intentos que correspondiam àqueles colocados em ação há uma década no Brasil: "a atribuição do estatuto universitário ao ensino artístico superior de longa duração; o da aplicação do princípio da regionalização ao ensino superior de curta duração e ao ensino secundário (...);  e a adopção da educação pela arte no sistema educativo português". (pág. 49)

O Plano previa a criação de Institutos Universitários de artes em Lisbos e no Porto e, posteriormente, de Faculdades nas Universidades existentes. Esse intento substituia um projeto anterior, o da criação de uma Universidade Nacional das Artes (U.N.A.) em Lisboa, com departamentos no Porto e posteriormente em outras cidades. Essa Universidade teria departamentes para as várias áreas das artes, tendo um caráter interdisciplinar e com direção rotativa por professores independentemente de regiões e um Conselho. Esse projeto havia sido deixado de lado devido a objeções ministeriais e a dúvidas quanto à sua realização prática.

Quanto à regionalização, essa tinha a intenção de contribuir à preservação e revitalização do patrimônio e, assim, à identidade nacional. (pág. 50) Quanto à adoção da educação pela arte no sistema educativo, pretendia-se reconhecer o valor do conceito e "consagrar um movimento internacional tendente à livre expressão estética". (ibidem) Tinha um cunho experimental e de contínua evolução pedagógica da educação pela arte condicionada sobretudo pela formação de educadores. Por motivos pragmáticos, passou-se a considerar a educação pela arte apenas até ao nível do ensino elementar. No ensino médio e superior, o princípio da educação pela arte devia caber a outros meios artístico-educacionais, nas instituições ou fora delas, tais como animações culturais, exposições, concertos, espetáculos de teatro, de ballet e cinema, leituras poético-dramáticas, audiovisuais e outros (pág. 51).

Recepção de Arte e Sociedade de Herbert Read (1893-1968)

O Plano português indica expressamente a base teórica em que se baseava: o livro de Herbert Read (1893-1968) Arte e Sociedade (Lisboa, 1946; The Education through Art, 1943), também lido no Brasil há década atrás, em particular em cursos de Psicologia da Educação introduzido na Licenciatura em Educação Musical e Artística.

Esse recordação do intelectual inglês possibilitou a localização do ideário do plano em correntes literárias, artísticas e políticas. A releitura da obra e sua discussão levou à consideração de outras de seus textos, e. o. Culture and Education in a a World Order, (1948) e chamou a atenção sobretudo às artes contemporâneas britânicas próximas a Read (e.o. Paul Nash e o grupo Unit One e Henry Moore), ao existencialismo e ao anarquismo.

Observou-se que a publicação da obra em português dera-se logo após o término da Segunda Guerra, pouco antes que Read co-fundasse o Instituto de Arte Contemporânea (1947). Politicamente Read era conhecido pela sua oposição ao regime do General Franco na Espanha, o que tornava compreensível politicamente a sua recordação no período posterior à Revolução de 1974 em Portugal. Considerá-lo permitia, assim, que se compreendesse as interrelações entre cultura, arte e política que se constatava no Plano e que se revelava em visão retrospectiva nas decorrências brasileiras.

O conceito de Educação pela Arte do plano correspondia, assim, à "art education" de Herbert Read e aos princípios defendidos pela Sociedade de Educação em Arte (SEA), com representação na UNESCO, por êle presidida até à sua morte.

Na consideração desse conceito, considerou-se a situação política dos anos 30 e sobretudo da Guerra, quando Read acompanhou uma exposição de arte britânica nos países aliados e também naqueles neutros, ganhando entusiasmo pela arte infantil com o seus valores emocionais e expressivos, o que nele impulsionou não só o seu interesse pela arte avançada como também marcou as suas concepções.

Em vários pontos do texto português, que tanto impressionou os alemães pela sua coerência argumentativa, reconheceram-se repercussões do pensamento de Red de uma educação criativa baseada em intentos de desenvolvimento de uma personalidade equilibrada do homem.

Não só as potencialidades da criança não deviam ser impedidas no seu desenvolvimento pela educação, mas também todo o homem deveria ter a possibilidade de desenvolver essas potencialidades criativas, contribuindo assim para a sociedade. Tornava-se praticamente impossivel separar no texto enviado conceitos culturais e políticos, pois ambos se encontravam estreitamente relacionados, o que também corresponde ao pensamento de Read.

O direcionamento do Plano - e pelo que tudo indicava também o desenvolvimento brasileiro - manifestava elos com o complexo de posicionamentos relacionados com o anarquismo, ainda que este termo não seja explicitamente mencionado. Nessen sentido, procurou-se sobretudo considerar a influência do pensamento alemão em Herbert Read, sobretudo a partir das posições de Johann Caspar Schmidt - conhecido como Max Stirner (1806-1856) -, relativas ao Indivíduo.

Sigifnificativamente, o Relatório Preliminar do Plano Nacional de Educação Artística do Ministério da Educação de Portugal partia, na sua introdução, de considerações político-educacionais.

"Uma política de educação tem que atender ao indivíduo na plenitude do seu ser. Tem de assegurar a todos e a cada um a possibilidade e a oportunidade de desenvolver as suas qualidades. Tem que responder às exigências da sociedade, sem por tal se escravizar às suas necessidades imediatas e entendendo-a, não como uma sociedade estática, mas como uma sociedade dinâmica e em transformação."

Democracia cultural numa sociedade democrática e pluralista

Após a afirmação dessas convicções básicas, claramente segundo o pensamento de Read, a introdução ao Plano Nacional passava ao projeto cultural que devia servir de base à política educacional assim concebida e que era a da democracia cultural:

"Uma política de educação tem de assentar num projecto cultural e deve servir esse projecto.
(...) O projecto cultural que parece recomendar-se para o nosso país na presente conjuntura é o da democracia cultural.
País em desenvolvimento, com uma vasta diáspora, possuidor de um património cultural rico e diversificado, podendo orgulhar-se de formas de cultura popular do maior interesse, convem-lhe um projecto cultural aberto e em que caiba o respeito por todas as culturas.

A democracia cultural implica a preservação e a valorização do património nacional; reserva lugar às tendências e expressões minoritárias, com vista à diversificação do espectro cultural; e não privilegia quaisquer formas de cultura ou correntes estéticas."

A democracia cultural assim compreendida, na qual deviam ser observados os princípios da descentralização, da democratização, da divulgação e do apoio à criação artística, somente podia ser aplicada numa sociedade democrática e pluralista.

Nesse projeto de democracia cultural, caberia à Educação Artística um papel relevante, desde que considerada na sua mais ampla dimensão. Ela propiciava o desenvolvimento da criatividade, da imaginação e da sensibilidade do indivíduo. Ao nível da sociedade, favorecia "a não passividade, a participação, a convergência dos interesses do homem e dos grupos sociais, a coexistência harmoniosa destes, a multiplicidade das expressões e das práticas culturais". A Educação Artística tinha, assim, grande importância no processo do desenvolvimento cultural e este seria condição indispensável para todo e qualquer plano de desenvolvimento econômico-social. Todo o plano desenvolvimentista devia ter o suporte de um projeto cultural.

A Educação Artística, nesse Relatório, é considerada no seu sentido lato, não entendida de forma reduzida como formação de artistas profissionais ou a serviço de uma complementação da educação em geral. O seu objetivo devia ser o da formação do homem na sua plenitude, apto a desenvolver as suas potencialidades. Em segundo lugar, o seu escopo era o da formação do artista.

Desenvolvimento das potencialidades na formação do homem na sua plenitude

Assim como Read partiu da arte infantil no desenvolvimento do seu pensamento, o Plano salientava a educação pré-escolar, lembrando aqui, com referência à música, Zoltán Kodály (1882-1967), pedagogo e pesquisador tão considerado nos meios de Pedagogia Musical e Educação Musical Infantil, também no Brasil desde meados dos anos 60.

"Quer isto dizer que terá de ser introduzida na educação geral do povo português uma nova dimensão, a partir da educação pré-escolar (não afirmava Kodaly que a educação musical das crianças deveria começar nove meses antes do nascimento da mãe???) com maior ou menor abertura, com diferentes rumos e características diversas nas sucessivas fases da vida de cada um, mas omnipresente até ao fim."

Para cumprir esse escopo primordial de propiciar ao homem o desenvolvimento de suas potencialidades, o educador não devia entender a sua tarefa de forma reduzida, atentando apenas ao desenvolvimento de faculdades intelectuais puras, transmitindo-lhes métodos, técnicas e conhecimentos memorizáveis. O Relatório salienta aqui, mais uma vez, agora mencionando nome português, a importância de um desenvolvimento livre das potencialidades da criança: "Já Delfim Santos chamava a atenção para a 'exigência de remodelação do nosso ensino em termos de respeito pela evolução estética da criança e sua significação para o ensino escolar, isto é, da correlação entre a sensibilidade, a inteligência e a imaginação".

O projeto cultural, abrangendo diferentes esferas e fatores, levava a que a Educação Artística também considerasse a presença das artes em programas de educação extra-escolar, de educação permanente, de terceira idade, sócio-profissionais e outros.

Em segundo lugar na Educação Artística: a formação de artistas

Passando para o outro escopo da Educação Artística, o da formação de artistas profissionais, citado em segundo lugar, considera-se primeiramente a questão do perfil do artista, uma vez que o conceito havia passado por transformações.

De lado deixavam-se os gênios e os amadores, amadores de arte e artistas-amadores, uma vez que os primeiros seriam reconhecidos mais cedo ou mais tarde, não podendo ser inseridos em sistematizações, e os segundos teriam o seu lugar diversidade cultural.

O perfil do artista da atualidade tinha sido decisivamente marcado pelos progressos do pensamento, da ciência, da técnica, da tecnologia e da transformação da sociedade. Dele exigia-se não só o domínio de técnicas da sua área. Êle devia ter cultura geral e abertura de espírito a outros ramos do conhecimento e compreensão dos problemas inerentes ao exercício da sua profissão. Seria um artista com este perfil que desempenharia um papel relevante no desenvolvimento de uma democracia cultural.

"(...) Será um criador de beleza e um operador da transformação da sociedade. Constituirá garantia de que o património cultural da humanidade será enriquecido com novas obras de arte e de que estas serão comunicadas aos homens do presente e transmitidas às gerações vindouras. Será o autor, o operador, o intérprete, o professor.

Artistas plásticos, músicos, actores, arquitectos, designers, técnicos de comunicação audio-visual, bailarinos, museólogos, técnicos de ambiente encontram-se cada vez mais confrontados com as solicitações duma sociedade que evoluiu e que lhes exige um conhecimento alargado da área tecnológica, da área das ciências humanas e sociais, e das áreas artísticas que cruzam ou circundam a área em que os próprios artistas actuam."

Encerrando essa introdução, o Relatório salienta que, para cumprir tão elevadas exigências, a formação de artistas também devia a elas corresponder em exigência. Os problemas da Educação Artística eram também de importância para um país que queria ser civilizado e em progresso, e esses problemas eram grandes e de grande alcance. Diziam respeito nas suas amplas dimensões de propiciar o desenvolvimento das faculdades do homem na sua plenitude à generalidade dos portugueses, e, mais imediatamente, à arte e aos artistas que eram tão presentes na vida quotidiana. Seria, portanto, necessário reconhecer que os problemas da Educação Artística deviam receber grande atenção.

A segunda parte do Relatório Preliminar do Plano Nacional de Educação Artística dirige a atenção às perspectivas históricas na consideração da Educação Artística. Trata-se de um estudo pormenorizado, de extraordinárias dimensões.

Reconhecendo-se tratar-se aqui quase que de um estudo por si, também de extraordinário valor, essa segunda parte do Relatório foi considerada à parte, sendo discutida em paralelos com a história de instituições voltadas às artes no Brasil a partir do século XIX. Se o Plano partia aqui da criação do Conservatório Geral de Arte Dramática em 1836, a êle incorporando-se o Conservatório de Música instituído em 1835, a consideração do desenvolvimento brasileiro partiu dessa mesma época e da história da Academia e do Conservatório Imperial, então também no centro das atenções pelos estudos voltados ao século XIX que se realizavam.(Veja) Esses paralelos foram porém traçados em situações distintas àquelas marcadas pelas preocupações com a introdução da Educação Artística em Portugal. Merecem, assim, um tratamento em outro contexto.

Projeto de Proposta de Lei de Bases

O Plano Nacional de Educação Artística compreendia três ítens: A educação pela Arte; a educação para a Arte e outros meios de Educação Artística (Art 1,4.) Os seus objetivos eram os de "a) contribuir para o desenvolvimento integral da personalidade; b) garantir a todos os portugueses a possibilidade de desenvolverem as suas potencialidades artísticas com a extensão e até ao nível que o desejarem; c) sensibilizar para a arte, desenvolver a imaginação e a capacidade criativa e crítica; d) detectar e estimular aptidões artísticas; e) proporcionar a aquisição de métodos e de técnicas que habilitem a uma carreira profissional; f) facultar a todos os portugueses os meios de contribuierem para a melhoria da qualidade de vida em todo o território nacional, considerados os seus perfís regionais; g) contribuir para o desenvolvimento cultural do país tendo em atenção os valores patrimoniais com vista à instituição de uma democracia cultural."

No ítem dedicado à Educação pela Arte, ou seja, segundo o conceito marcado pelo nome de Read, o projeto determinava que a) ao nível da educação pré-escolar (p.e. jardins de infância), ela seria a única forma generalizada da educação artística; b) ao nível do ensino elementar, uma forma de educação artística que favorecia a revelação de vocações para a arte; c) na educação especial (p.e. para deficientes), uma atividade central. (Art 4)

No ítem dedicado à Educação para a Arte, ou seja ao Ensino Artístico, este teria os objetivos de a) detectar e estimular aptidões artísticas; b) desenvolver a imaginação e as capacidades criativa e crítica; c) facultar a aquisição de métodos, de técnicas e de conhecimentos que conduzem à formação de artistas profissionais, professores e investigadores em todos os domínios de actividade artística; d) contribuir para a divulgação de conhecimentos artísticos do passado e do presente; e) promover a investigação e a experimentação artísticas; f) prestar serviços especializados às diversas comunidades e ao País" (Art. 9).

Foi justamente esse artigo, nos seus ítens d) e e) que despertou a atenção crítica nas discussões, pois mencionava investigadores em todos os domínios de atividade artística e a investigação como integrantes da Ensino Artístico.

Nos artigos referentes ao ensino artístico superior, a investigação é repetidamente mencionada. Os objetivos gerais desse ensino seriam "a) formar profissionais nas diferentes áreas do conhecimento e da expressão artística, com vista à sua inserção nos diversos sectores da actividade artística e técnico-artística, da docência e da investigação; b) programar e realizar trabalhos de investigação e de experimentação artística; c) organizar cursos de aperfeiçoamento e de actualização destinados à valorização de profissionais nos diferentes domínios de actividade artística; d) promover a divulgação dos conhecimentos culturais, artístiicos e técnicos do passado e do presente; e) prestar serviços especializados às várias comunidades, e suscitar o desejo de aperfeiçoamento cultural e profissional em ordem à melhoria da qualidade de vida do povo português." (Art. 22)

O Ministério, por decretos, definiria as condições em que determinados estabelecimentos passariam a Escolas Superiores Artísticas ou Escolas Superiores de Educação, assim como determinaria novos estabelecimentos de ensino superior de curta duração em âmbito nacional ou regional.

Essas Escolas Superiores Artísticas teriam como objetivos "a) formar profisionais qualificados de nível superior; b) formar monitores e professores do ensino artístico para fins de docência em escolas elementares e médias e/ou em escolas de ensino artístico integrado; c) formar professores do ensino artístico para fins de docência em estabelecimentos de ensino artístico de nível médio e superior de curta duração; d) organizar cursos de aperfeiçoamento e actualização destinados à valorizacão de profissionais ligados aos domínios de actividade da escola; e) organizar cursos de reciclagem para professores do ensino artístico nas escolas elementares e médias e/ou em escolas de ensino artístico integrado (...); f) promover investigação educacional e investigação artística dentro do âmbito da Escola, designadamente no sentido da busca, preservação e valorização de formas de expressão artística genuínas do povo português."

Além desses objetivos o projeto menciona explicitamente um intento que marcou o desenvolvimento no Brasil na primeira metade da década de 70: organizar cursos de reciclagem para educadores com vista à sua integração nos princípios e métodos da educação pela arte. Com isso, assim como no Brasil, os educadores formados em instituições determinadas por anteriores concepções - por exemplo do Canto Orfeônico - passariam a atualizar os seus conhecimentos inserindo-se em projeto marcado pelo conceito de Read. Compreensivelmente não podia deixar de haver a observação, nas reuniões, se à ideologia do Canto Orfeônico não se seguia uma nova ideologia na Educação Artística.

Assim como no Brasil, as Escolas Superiores Artísticas e as Escolas Superiores de Educação passariam a conferir, segundo o projeto, diploma de estudos superiores, correspondentes a um título profissional e o seu valor, para efeito de funções públicas, não seria inferior ao Bacharelato. (Art. 29)

O ensino artístico superior de nível universitário estava previsto para ser ministrado em Institutos Universitários de Artes e em Faculdades e/ou Departamentos das Artes criados ou que deveriam ser criados. (Art. 31) Esses institutos ou departamentos teriam cunho interdisciplinar e os seus graus seriam equivalentes àqueles das Universidades (Art. 32)

Na parte III do Projeto, eram expostos os outros meios de Educação Artística, ou seja, a extra-escolar. O Ministério criaria uma rêde de associações infantís e juvenís, centros culturais, casas de cultura e instituições afins, apoiando aquelas já existentes (Art. 35)

O texto que trata separadamente da Educação para a Arte entra mais pormenorizadamente na organização do Ensino Artístico do Plano Nacional de Educação Artística, citando novamente a formação de investigadores nos diversos domínios da arte em cursos de curta duração. Os diplomas seriam de estudos superiores e de valor não inferior ao Bacharelato.

De forma mais explícita, menciona-se a Musicologia como objeto de uma das instituições do Ensino Superior Universitário, citando-se, ao lado do Instituto Universitário das Artes, Lisboa, com vários departamentos, da Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa e do Porto e do Curso de Conservadores de Museus, Cursos de Musicologia na Universidade Nova de Lisboa, no Instituto Universitário de Évora e na Universidade do Porto. Esses cursos deveriam ainda ser criados.

Relativamente ao Ensino Médio, o documento cita, entre outras instituições, a Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa, do Conservatório do Porto, a Academia de Amadores de Música de Lisboa, a "Luisa Todi" de Setúbal, a de Espinho, Matosinhos, Santa Cecília (Lisboa), de Santa Maria (Vila da Feira), os Conservatórios de Braga, Madeira, os Conservatórios Regionais dos Açores, do Algarve, do Aveiro, de Castelo Branco, de Covilhã, de Coimbra, "Ré Maior" de Coimbra, Silva Monteiro do Porto, a Escola de Música do Porto, a Fundação Musical dos Amigos das Crianças em Lisboa e Parnaso, no Porto. Para as artes visuais, o documento cita apenas ARCA, em Coimbra; para dança, uma Escola de Danca do Conservatório Nacional de Lisboa, a Academia de Dança Pirmin Trecu do Porto e a Escola de Dança de Lisboa.

Seguindo a tradição dos Conselhos Nacionais de Arte, criou-se, em Agosto de 1979, o Consenho Nacional de Educação Artística como órgão de consulta do Ministro da Educação. Estava prevista, por parte do Ministério da Educação a criação de uma Direção-Geral do Ensino Artístico.

Ponto central das preocupações na Alemanha

Passado o momento inicial de admiração pelas dimensões e coerência dos textos postos à discussão pela Dra. Maria Augusta A. Barbosa, cujos propósitos gerais encontraram aceitação nos seus princípios gerais, acentuando-se não se conhecer documento tão bem elaborado na Alemanha, a  principal crítica por ela formulada disse respeito à inclusão das Ciências Musicais na esfera da formação artística, prevendo-se, nesse sentido, a criação de três departamentos de Musicologia.

Isso significaria, se transposto para a Alemanha, que institutos de Musicologia de Faculdades de Filosofia de Universidades passassem a ser considerados como de formação artística, o que para todos os participantes das reuniões surgia como absurdo.

Se dos estudantes da área exigia-se um certo nível de conhecimentos musicais como pressuposto para a admissão ao estudo e/ou a realização de cursos teórico-musicais nos primeiros semestres, o escopo e a tradição da disciplina contrariavam fundamentalmente as proposições do Plano. O princípio da Educação pela Arte aqui não se aplicava, pois não se tratava de uma atividade de formação artística introduzida na Universidade, mas sim de uma Ciência que exigia como pressuposto uma formação musical. A transposição do Plano para a situação alemã significaria destruir o trabalho de décadas de personalidades que tanto lutaram pelo reconhecimento da Musicologia como área disciplinar universitária ao lado de outras das Ciências Humanas, entre êles Karl Gustav Fellerer, o mentor de Maria Augusta A. Barbosa e também professor do editor desta revista.

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Indicação bibliográfica para citações e referências:
Bispo, A.A. (Ed.). "Discussão na Alemanha do Plano Nacional de Educação Artística em Portugal
à luz da experiência brasileira com a Educação Artística e da recepção de Herbert Read (1893-1968) ". Revista Brasil-Europa: Correspondência Euro-Brasileira 148/16 (2014:2). http://revista.brasil-europa.eu/148/Educacao-Artistica-em-Portugal.html